Qual a importância do Assistente Social para o paciente renal crônico?

Se você é um paciente com doença renal crônica, sem dúvidas em algum momento já precisou ou ainda irá precisar de um Assistente Social para te auxiliar tanto nesses trâmites que envolvem direitos e benefícios, quanto no suporte em diversos outros aspectos que fazem parte da rotina de uma pessoa que faz hemodiálise ou algum outro tratamento de substituição dos rins. Infelizmente grande parte da população ainda desconhece as responsabilidades e quando acionar o setor de Serviço Social, seja por falta de divulgação, compreensão e até os direitos garantidos pela lei de quem sofre com insuficiência renal.

Aproveitando que hoje, 15 de maio, é celebrado o Dia do Assistente Social, neste texto, conheceremos um pouco mais sobre essa área de atuação e a sua importância na vida de quem sofre com a doença renal crônica.

Qual a função do Assistente Social?

De acordo com o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), o Assistente Social são os responsáveis por elaborar, analisar, coordenar e executar planos, programas ou projetos que possibilitam o acesso da população aos direitos e acesso às políticas sociais. Podem trabalhar em instituições públicas, privadas, educação, previdência social, habitação, cultura e claro, áreas da saúde.

Estes profissionais observam as necessidades e carências referentes ao segmento de atuação e auxiliam a população na busca pelos seus direitos. Portanto, se falando sobre paciente renal crônico, é possível que o Serviço Social exerça suas atribuições, sendo um setor muito importante neste cenário.

Mas quando um paciente renal crônico deve procurar o setor de Serviço Social?

Como o Assistente Social pode ajudar o paciente renal crônico?

O trabalho da Assistente Social, especialmente no atendimento ao paciente com doença renal crônica, é focado no suporte integral durante o tratamento no sentindo de orientar o paciente e sua família e principalmente, nos seus direitos e necessidades individuais cabíveis.

O Assistente Social atua como integrante da equipe multidisciplinar no tratamento do paciente com doença renal crônica, juntamente com os nutricionistas, fisioterapeutas e psicólogos, voltado em oferecer, de maneira geral, melhor qualidade de vida, atendimento, acessos a direitos e benefícios sociais, bem-estar tanto do paciente quanto dos seus familiares e êxito no tratamento para a doença nos rins, seja diálise peritoneal, hemodiálise, hemodiafiltração ou até mesmo transplante renal.

Qual a função da Assistente Social em uma clínica de hemodiálise?

É comum que paciente renais tenham dúvidas sobre as funções ou até mesmo não sabem quais as atividades da Assistente Social em uma clínica de hemodiálise. No entanto, listamos algumas das principais responsabilidades deste profissional:

• Esclarecer dúvidas e orientar o paciente renal sobre os seus direitos trabalhistas, previdenciários e benefícios garantidos pela lei que todo portador da condição possui;
• Solicitar vaga de diálise em trânsito: Programa com a proposta de ajudar o paciente renal a encontrar centros de diálise no local de destino onde ele pretende viajar para dar continuidade em seu tratamento, seja em território nacional ou internacional;
• Identificar as demandas dos pacientes e familiares;
• Realizar intervenções e mediações de conflitos quando necessário;
• Garantir acolhimento individual e sigiloso do paciente e seus familiares;
• Orientar os pacientes e familiares sobre a importância do tratamento;
• Atuar em conjunto com toda a equipe multidisciplinar;
• Realizar entrevista socioeconômica;

Já que falamos em direitos do paciente renal crônico, aprofundaremos um pouco mais sobre quais são e como solicitar.

Quais os direitos do paciente renal crônico?

Conheça alguns dos direitos do paciente com doença renal crônica:

Tratamento domiciliar

O indivíduo diagnosticado com doença renal crônica necessita de realizar o tratamento específico que cumpra com a função dos rins, uma vez que o órgão se encontra afetado e incapaz de executá-los. Desta forma, existem 4 opções, sendo a diálise peritoneal, hemodiálise, hemodiafiltração e transplante renal. O método é indicado pelo médico Nefrologista, de acordo com a condição clínica e necessidades do paciente.

A diálise peritoneal é uma opção que pode ser executada no período da noite, enquanto o paciente dorme, possibilitando mais liberdade em sua rotina. Caso seja necessário, as trocas podem ser programadas de “forma manual” durante o dia.

Medicação

Pessoas portadoras de doença renal crônica podem adquirir seus medicamentos de forma gratuita, fornecidos pelo SUS. Para solicitar este benefício, o paciente deverá fazer o Cartão Nacional de Saúde (CNS) e comprovar a prescrição médica para realizar o tratamento indicado pelo médico Nefrologista.

Aposentadoria

Aqueles que possuem doença renal crônica possuem o direito, por lei, de receber aposentadoria especial que será paga pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Caso o mesmo não tenha contribuído para a previdência, ele também poderá receber um auxílio no valor de um salário mínimo, que será pago pelo governo.

Isenção de Imposto de Renda

Pacientes com insuficiência renal podem ter direito à isenção do imposto de renda, desde que seja apresentado sua condição por meio de um laudo e perícia médica. Para fazer essa solicitação, é necessário buscar o órgão responsável pelo pagamento destes benefícios.

Transporte fora do domicílio

O passe livre é um benefício garantido pelos pacientes que possuem alguma condição renal. Para isso, é necessário a apresentação do comprovante de renda familiar per capita a um salário mínimo. Desta forma, o indivíduo terá permissão para utilizar o transporte público intraestadual por rodovias e ferrovias através de ônibus, trem e até mesmo barcos (no qual chamamos de transporte marítimo), de maneira gratuita. Em alguns estados, essa lei também inclui viagens para outras cidades da mesma federação.

Saques do FGTS, PIS e PASEP

Por conta dos gastos que envolvem o tratamento, o paciente renal crônico também possui o direito de fazer movimentações e levantamentos dos benefícios de fundo de garantia, como o FGTS, PIS e PASEP. Apesar do processo ter sido arquivado por um tempo, posteriormente foi dado sequência nos trâmites pela câmara, sendo disponibilizado pelo Superior Tribunal de Justiça. Este deve ser solicitado pela pessoa portadora da DRC junto à Caixa Econômica Federal. O recolhimento pode ser efetuado para tratamento do próprio paciente ou de seu dependente.

Auxílio-Doença

Para receber este benefício, o paciente renal precisa comprovar que está há mais de 15 dias sem trabalhar por conta da insuficiência renal. Este poderá ser prolongado de acordo com a condição de saúde da pessoa, assim como a necessidade do tratamento que o afaste do trabalho.

Isenção na compra de veículos

O paciente renal crônico pode ser isento de impostos como IPI, IPVA, ICMS e IOF para a aquisição de veículos, desde que seja comprovado a real necessidade de compra, para não prejudicar a continuidade do tratamento e sua saúde. Existem alguns critérios para solicitação deste benefício, como preço limite do veículo que poderá determinar o valor do desconto em cada um destes impostos.

Vagas PCD

Considerando as dificuldades do paciente portador da doença dos rins, desde o tratamento conservador, diálise, até o transplante renal, tornando-o incapacitado para exercer atividades de vários aspectos, foi reconhecido a necessidade de aplicação de auxílios já existentes para pacientes com deficiências físicas. Essa lei complementar passa a incluir benefícios a aqueles que possuem problemas renais.

Para garantir que o paciente renal crônico possar exercer seus direitos por lei, a NefroClínicas, além do tratamento, também possui Assistentes Sociais disponíveis para tirar todas as suas dúvidas e fazer todos os trâmites necessários para prestar todo o auxílio essencial juntamente com os órgãos responsáveis.

Lembramos que, para ter acesso a qualquer benefício, existem critérios. Para isso, o Serviço Social analisa a demanda de cada paciente de maneira individualizada, com o objetivo de certificar se o mesmo está apto a fazer a adesão do benefício na qual ele solicita. Esses critérios variam desde a situação sócio familiar, sócio econômica e outros fatores pertinentes a condição.

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