Quais os direitos do paciente com Doença Renal Crônica?

Você sabia que as pessoas portadoras de doença renal crônica possuem alguns direitos e benefícios garantidos por lei? Infelizmente estes ainda não conhecidos por grande parte da população, seja por falta de divulgação, compreensão e até mesmo uma fonte segura para orientá-los sobre os procedimentos a serem realizados. Embora não sejam devidamente claras o suficiente, dificultando o entendimento e interpretação principalmente por parte daqueles que apresentam alguma doença renal, esses direitos são assegurados pela Constituição Federal.

Entretanto, buscando esclarecer o máximo de dúvidas e fornecer informações seguras a aqueles que sofrem da perda da função dos rins, que possuem dificuldades pontuais ou não sabem da existência dessa lei, neste texto você poderá entender tudo com a ajuda do nosso Serviço Social.

Ressaltamos que é importante o paciente buscar informações eu seu município, pois em certos casos, pode haver algumas variações, como os transportes públicos da região.

Quais os direitos dos pacientes com doença renal crônica?

Tratamento domiciliar

O indivíduo diagnosticado com doença renal crônica necessita de realizar o tratamento específico que cumpra com a função dos rins, uma vez que o órgão se encontra afetado e incapaz de executá-los. Desta forma, existem 4 opções, sendo a diálise peritoneal, hemodiálise, hemodiafiltração e transplante renal. O método é indicado pelo médico Nefrologista, de acordo com a condição clínica e necessidades do paciente.

A diálise peritoneal é uma opção que pode ser executada no período da noite, enquanto o paciente dorme, possibilitando mais liberdade em sua rotina. Caso seja necessário, as trocas podem ser programadas de “forma manual” durante o dia.

Medicação

Pessoas portadoras de doença renal crônica podem adquirir seus medicamentos de forma gratuita, fornecidos pelo SUS. Para solicitar este benefício, o paciente deverá fazer o Cartão Nacional de Saúde (CNS) e comprovar a prescrição médica para realizar o tratamento indicado pelo médico Nefrologista

Aposentadoria

Aqueles que possuem doença renal crônica possuem o direito, por lei, de receber aposentadoria especial que será paga pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Caso o mesmo não tenha contribuído para a previdência, ele também poderá receber um auxílio no valor de um salário mínimo, que será pago pelo governo.

Isenção de Imposto de Renda

Pacientes com insuficiência renal podem ter direito à isenção do imposto de renda, desde que seja apresentado sua condição por meio de um laudo e perícia médica. Para fazer essa solicitação, é necessário buscar o órgão responsável pelo pagamento destes benefícios.

Transporte fora do domicílio

O passe livre é um benefício garantido pelos pacientes que possuem alguma condição renal. Para isso, é necessário a apresentação do comprovante de renda familiar per capita a um salário mínimo. Desta forma, o indivíduo terá permissão para utilizar o transporte público intraestadual por rodovias e ferrovias através de ônibus, trem e até mesmo barcos (no qual chamamos de transporte marítimo), de maneira gratuita. Em alguns estados, essa lei também inclui viagens para outras cidades da mesma federação.

Saques do FGTS, PIS e PASEP

Por conta dos gastos que envolvem o tratamento, o paciente renal crônico também possui o direito de fazer movimentações e levantamentos dos benefícios de fundo de garantia, como o FGTS, PIS e PASEP. Apesar do processo ter sido arquivado por um tempo, posteriormente foi dado sequência nos trâmites pela câmara, sendo disponibilizado pelo Superior Tribunal de Justiça. Este deve ser solicitado pela pessoa portadora da DRC junto à Caixa Econômica Federal. O recolhimento pode ser efetuado para tratamento do próprio paciente ou de seu dependente.  

Auxílio-Doença

Para receber este benefício, o paciente renal precisa comprovar que está há mais de 15 dias sem trabalhar por conta da insuficiência renal. Este poderá ser prolongado de acordo com a condição de saúde da pessoa, assim como a necessidade do tratamento que o afaste do trabalho.

Isenção na compra de veículos

O paciente renal crônico pode ser isento de impostos como IPI, IPVA, ICMS e IOF para a aquisição de veículos, desde que seja comprovado a real necessidade de compra, para não prejudicar a continuidade do tratamento e sua saúde. Existem alguns critérios para solicitação deste benefício, como preço limite do veículo que poderá determinar o valor do desconto em cada um destes impostos.

Vagas PCD

Considerando as dificuldades do paciente portador da doença dos rins, desde o tratamento conservador, diálise, até o transplante renal, tornando-o incapacitado para exercer atividades de vários aspectos, foi reconhecido a necessidade de aplicação de auxílios já existentes para pacientes com deficiências físicas. Essa lei complementar passa a incluir benefícios a aqueles que possuem problemas renais.    

Nossa Assistente Social da NefroClínicas Belo Horizonte, Alessia Monteiro, fala um pouco sobre os direitos do paciente renal crônico. Confira!

Conheça seus direitos!

Para garantir que o paciente renal crônico possar exercer seus direitos por lei, a NefroClínicas, além do tratamento, também possui Assistentes Sociais disponíveis para tirar todas as suas dúvidas e fazer todos os trâmites necessários para prestar todo o auxílio essencial juntamente com os órgãos responsáveis.

Lembramos que, para ter acesso a qualquer benefício, existem critérios. Para isso, o Serviço Social analisa a demanda de cada paciente de maneira individualizada, com o objetivo de certificar se o mesmo está apto a fazer a adesão do benefício na qual ele solicita. Esses critérios variam desde a situação sócio familiar, sócio econômica e outros fatores pertinentes a condição.

Não deixe essas informações de lado e fique atento aos seus direitos! Procure o profissional de Serviço Social do seu centro de diálise de referência para maiores esclarecimentos e acompanhamento.

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